Programa Acelerar a Economia: 60 Medidas para Impulsionar o Crescimento de Portugal
O Ministério da Economia apresentou no dia 4 de julho de 2024 o Programa Acelerar a Economia, uma iniciativa abrangente que estabelece 60 medidas concretas para estimular o crescimento econômico de Portugal. O programa resulta de três meses de trabalho e consultas com a CTP, diversos setores da sociedade, incluindo entidades públicas e privadas.
O programa identifica 20 desafios principais para a economia portuguesa, entre eles: internacionalização, inovação, capitalização, reindustrialização, sustentabilidade, digitalização, produtividade e competitividade. Para enfrentar estes desafios, foram desenvolvidas medidas com diferentes prazos de implementação ao longo da atual legislatura.
Entre as medidas fiscais mais significativas, destaca-se a redução gradual do IRC até 15% no final da legislatura, com uma redução especial para PMEs e empresas de pequena-média capitalização, que terão uma taxa de 12,5% aplicada aos primeiros 50 mil euros de matéria coletável. O programa também prevê a criação de um mecanismo de tributação mínima de 15% para grupos multinacionais e nacionais.
Na área da inovação e tecnologia, o programa estabelece um fundo para investimento em deep tech focado em inovação sustentável, além de vouchers de apoio para candidaturas de startups a programas internacionais de aceleração. Há ainda medidas específicas para apoiar a contratação de doutorados pelas empresas e facilitar a participação de investigadores em startups.
O setor do turismo recebe atenção especial com diversas iniciativas, incluindo novas linhas de apoio financeiro, uma campanha internacional de promoção e o desenvolvimento da Estratégia Turismo 2035. O programa prevê também o reforço da digitalização do setor e a expansão da rede de delegações do Turismo de Portugal em mercados estratégicos.
Para a economia do mar, o programa inclui medidas como a reativação da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar, a atualização da Conta Satélite para o Mar e a implementação de um plano nacional para combater o lixo marinho no período 2024-2028.
Na área da sustentabilidade, são propostas várias iniciativas para promover a economia circular e a adoção de práticas ESG (Environmental, Social and Governance). Isto inclui a criação do prémio "PME Líder ESG" e a inclusão de critérios ESG no acesso a incentivos e contratos públicos.
O programa também aborda questões estruturais como a redução dos prazos de pagamento do Estado para 30 dias e a implementação de um novo regime de atração de talento (IFICI+), que visa atrair profissionais qualificados para a economia nacional.
Todas estas medidas serão implementadas de forma gradual e podem ser ajustadas conforme a evolução da economia nacional e do contexto geopolítico global. O objetivo final é posicionar Portugal como uma potência exportadora e internacionalizada, baseada no talento e na inovação, promovendo um crescimento sustentável e sustentado da economia portuguesa.
11 Fevereiro 2025
